Bandeira Liberdade


Voto Flávio Serafini 50111 deputado estadual

Estamos já bem perto das eleições e todo mundo já deve ter alguma opinião sobre os candidatos à presidência ou ao governo do estado, mas nem sempre damos tanta atenção às eleições para deputado. Esta mensagem é pra pedir a tua atenção a uma candidatura a deputado estadual, dentre outras sérias do campo das lutas pelos interesses das maiorias: a do Flávio Serafini (PSOL). Sintetizo assim minhas razões para este pedido e para o meu voto:

 

1- Um voto em quem luta. O Flávio já tem muitos anos de militância junto a movimentos reais de lutas por direitos – dos estudantes, dos desabrigados, dos usuários dos transportes públicos, dos atingidos pela violência, inclusive do Estado, das “minorias” - que são a maioria, na verdade, em geral. Foi escolhido pra ser candidato por isso. Não pra começar a defender bandeiras só depois de eleito.

 

2- Um voto para somar. A candidatura do Flávio não é concorrente à do Marcelo Freixo, este parlamentar decisivo nas batalhas políticas mais importantes que vivemos nos últimos anos. Ao contrário, é uma aposta no reforço da bancada anti-barbárie, anti-ódio e anti-discriminações. O pior que pode acontecer a um voto dado ao Flávio, caso não se eleja, e acredito que o será, é ajudar a eleger o Freixo e a bancada do PSOL. Um “pior” de altíssima qualidade, vamos combinar.

 

3- Um voto nos direitos e numa política de segurança que os realize. A atual política nesta área mostra-se mais do que falha, mas mesmo produtora de violências inaceitáveis. O Flávio estudou e estuda estes temas, sobre os quais fez o mestrado, inclusive, buscando tanto atacar as estruturas profundas quanto encontrar políticas para enfrentar os problemas cotidianos. Estou certo de que sua eleição significará fortalecer o debate com racionalidade, inteligência e compromisso humanista.

 

4- Um voto num movimento. Conheço o Flávio há muitos anos e, felizmente, ele não está sozinho. Faz parte de um sonho coletivo, de múltiplas caras e expressões, que esteve nas ruas em junho, mas também antes e depois. Acreditamos todos que não podemos nos conformar com o mundo tal como ele é, que é necessário e possível mudá-lo de verdade, que o acesso a ele, ao que isso pode ter de bom, não pode ser um privilégio de poucos e que a democracia vai muito além das urnas.

 

Se quiser saber mais seguem, respectivamente, o site da campanha e uma entrevista, que eu mesmo ajudei a fazer junto com outros amigos:

 

http://www.flavioserafini.com.br/

 

http://www.revistahabanero.org/v4/2014/09/06/ser-socialista-hoje-e-acreditar-num-futuro-para-a-humanidade/

 

Se achar que alguém pode se interessar, passe adiante … Se quiser discutir mais, entre em contato, ainda dá tempo.

 

Claro que também espero que a bancada federal das lutas justas se mantenha e amplie. Aí, como todo mundo já sabe, a chapa do PSOL é liderada por um time de primeira linha: o bravo Renato Cinco (nunca mais a Câmara será a mesma), o combativo Paulo Eduardo, o indispensável Chico Alencar e o necessário Jean Willys, entre outros.

 

Grande Abraço,

 

Elídio A. B. Marques – professor de Direitos Humanos e Rel. Internacionais da UFRJ.

 

Obs: se você está recebendo este e-mail é porque em algum momento trocamos mensagens. Peço desculpas caso a considere inadequada. É apenas a minha tentativa de furar o bloqueio de uma disputa tão desigual.

 

 

 



Escrito por Elídio Marques às 12:11
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Voto em Marcelo Freixo 50.123

Voto Marcelo Freixo 50.123 deputado estadual

 

Porque voto contra a barbárie. Nosso estado se tornou um laboratório de barbáries. Herdeiros privilegiados da herança autocrática batemos recordes de execuções sumárias, tortura e todo tipo de constrangimento ilegal. O “poder paralelo” está muito mais para “sobreposto”. E houve quem transformasse a denúncia em ação. Apenas começamos, mas se começamos devemos muito a este mandato. Coragem necessária.

 

Porque voto na laicidade do Estado contra o obscurantismo e a intolerância. Há outros aspectos sombrios dos tempos que correm. O respeito à diferença – ele mesmo um direito – não é compreendido e muito menos praticado por muitas autoridades de plantão. Há muitas formas de viver e tentar ser feliz. Muitas religiões e não religiões. Muitos direitos que precisam ser garantidos com e para além da diversidade. O ensino precisa ser laico. O respeito às muitas vidas vividas precisa ser total. Os debates precisam ser iluminados pela ciência. E a arte precisa ser livre. É o povo – e não a autoridade – que deve escolher a música.

 

Porque voto nos direitos. Os direitos são o espaço da autonomia, da liberdade, da dignidade. Tudo que tem poder – “legítimo” ou não – sofre da tentação de usá-lo para si. Defender os direitos existentes e fortalecer os instrumentos que os tornam menos distantes da realidade é defender um mundo para tod@s. É ser contra as odiosas discriminações. E ser a favor da igualdade e da liberdade (ao mesmo tempo e agora).

 

Porque voto no futuro. A disputa pelo território desta cidade, deste estado, mal começou. A barbárie teve que se disfarçar, mas não sumiu. Há muito caminho. É necessário, urgente, é o mínimo de resposta que podemos dar: referendar, fortalecer, quem tem ido tão bem e tão corajosamente adiante. Não se trata apenas de eleger um parlamentar, mas de abrir uma fresta pra mudança na política e na vida real – às vezes tão real que nem parece – que se leva neste estado (ou que se tenta levar sob a mira deste estado).

 

Orgulho e satisfação em votar (de novo) em Marcelo Freixo!

 

Elidio A. B. Marques – professor adjunto do NEPP-DH / UFRJ



Escrito por Elídio Marques às 21:08
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preparei uma lista dos filmes previstos para o Festival do Rio 2010 cuja temática diz respeito a Direitos Humanos. A seleção foi baseada nas sinopses da programação oficial e com base em um critério amplo. As informações sobre os filmes podem ser encontradas no sítio do evento. São muitos títulos e vários deles promissores para o debate.  

8 vezes de pé

A gente acaba se acostumando

Aisheen – Ainda vivos em Gaza

Alila

América

Amigo

Andrés não quer dormir a sesta

Aproximação

Aqui, doido varrido não vai pra debaixo do tapete

Armadillo

Ato de desonra

A autobiografia de Nicole Ceausescu

Ayla

Bassidji

Berlin Jerusalém

Bróder

Budrus

Camponeses do Araguaia

Carlos

Casa de Ferreiro, espeto de pau

Cessar-fogo

Cidadã Maria. Geração 700

Cleveland versus Wall Street

Clima de Mudança

Complexo: universo paralelo

Contos da era dourada

Cortina de Fumaça

A culpa é sua

Culturas de resistência

Cúmplices do silêncio

O Cúpido

Curitiba zero grau

(Dês)norteado

Diário de uma busca

O errante

Essential Killing

Esther

Estrada

Eu, Também

Filho da Babilônia

Film Socialisme

Um filme inacabado

O fio

Fora da lei

Free zone

Gaza explode na tela

Gaza-Sderot: crônicas de uma guerra anunciada

Os guerreiros do greenpeace

Harun arun

Ilegal

Independência

Jardim das folhas sagradas

José martí

Jovens ilegais

O juramento à jihad

Kadosh

Kedma

Os lábios

Líbano

Mais tarde, você vai entender ...

Mama África

Memória cubana

Micmacs

My Lai

Na terra da liberdade

Notícias do lar

O olhar invisível

Os que chegam

Passageiros da liberdade

Sinto sua falta

Sonhos no lixo

Todas as mães

Todo dia é dia de festa

Trabalho clandestino

O último trem para casa

War don don



Escrito por Elídio Marques às 20:00
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Uma pasta, contendo a DUDH e os Pactos de 66, foi aberta na fotocopiadora do bloco de aulas do Serviço Social. O mesmo material pode ser facilmente acessado pela internet.



Escrito por Elídio Marques às 00:32
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Mini-Curso: Direitos Humanos e Conflitos Sócio-Políticos Contemporâneos

 

Docente responsável: Elídio Alexandre Borges Marques

 

 

Apresentação: Curso livre e de caráter introdutório. Apresentação de uma abordagem jurídico-política do significado e de algumas das mais importantes questões problemáticas atuais em torno do tema “Direitos Humanos”. Procurar-se-á oferecer elementos para uma abordagem crítica fundada nos direitos efetivamente positivados nos planos internacional e interno, evitando-se tanto as concepções idealistas e/ou conservadoras quanto o ceticismo extremado que praticamente nega sua relevância.

 

 

Conteúdo Programático


. O que são Direitos Humanos? Qual seu significado no mundo contemporâneo?

. Relações entre Direitos Humanos, Lutas Sociais e Projetos Políticos.

. O problema das relações entre os “Direitos Civis e Políticos” e os “Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”.

. O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.

. Panorama dos Conflitos Políticos Internacionais e Violações aos Direitos Humanos.

. Perspectiva crítica sobre o debate “universalismo versus multiculturalismo”.

. As “minorias” e os Direitos Humanos: LGBTs, Negros e Indígenas.

. Direitos Humanos dos Trabalhadores.


 

 


Dias: 26/03 (quinta); 30/03 (segunda); 02/04 (quinta)

Local: FSSO – Mini-auditório – Horário: 15h às 18h (intervalo de 10 min.)

Carga Horária: 12h  – certificados fornecidos pela coordenação de graduação da FSSO

Vagas: 40


 

 

Inscrições: e-mail para eabmdireitoshumanos@bol.com.br com as seguintes informações:

 

            Assunto: inscrição

            Nome Completo:

            Curso:

            Período:

 

* Será enviada confirmação com o número de inscrição, respeitando-se a ordem de chegada dos pedidos.

 

 

Material Bibliográfico: Disponibilizado antes do início do curso em pasta com esta finalidade específica (a ser indicada por e-mail)



Escrito por Elídio Marques às 21:27
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60 anos da cassação dos comunistas

Do sítio www.vermelho.org.br , vinculado ao PC do B, a lembrança e um documento histórico importantíssimo: o discurso do então deputado Maurício Grabois (que viria a ser assassinado pela ditadura militar, assim como Marighela e outros parlamentares de destacada atuação na construção do capítulo dos Direitos Fundamentais da Constituição de 46) no dia em que os mandatos dos parlamentares comunistas foram cassados, depois que o próprio partido havia sido colocado na ilegalidade, há 60 anos (dia 7 de janeiro). O texto está em: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=30677



Escrito por Elídio Marques às 16:27
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Os EUA no Mundo em 2007

Mais uma vez, Francisco Carlos Teixeira, em texto rico de informações e muito útil para a reflexão, publicado pela Carta Maior, trata da "guerra americana". Uma ótima leitura:

http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3798



Escrito por Elídio Marques às 16:30
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10 de Dezembro e A Luta por Direitos Humanos no Capitalismo Hoje

*Elídio Alexandre Borges Marques

Meu ponto de partida é o de que as e os protagonistas da luta pelos Direitos Humanos no Brasil são as dezenas de milhares de mulheres e homens inseridos nos movimentos sociais que tem persistido na resistência e perseverado na busca da realização de suas reivindicações históricas; na lutas pela saúde, pela educação, pela terra, pelos direitos reprodutivos e sexuais, pela moradia, a liberdade e os mais elementares direitos civis. Os que trazemos o compromisso da transformação do mundo e que trabalhamos a partir das universidades, dos escritórios de advocacia ou da institucionalidade temos, como mínimo, a obrigação de contribuir com esforço de seriedade e muito mais a aprender do que lições a dar neste debate.

 

Nesta breve apresentação, não posso mais do que chamar atenção para alguns aspectos que gostaria de ver mais frequentemente apreciados pelos que se dedicam ao tema dos Direitos Humanos.

 

O 1º aspecto que gostaria de ver reforçado é o que diz respeito ao significado, à identificação do que são, afinal, os Direitos Humanos. Para os que se colocam deste lado, parece-me indispensável tratá-los sim como positivações, como cristalizações amplamente reconhecidas, mas originadas em processos bastante concretos, de lutas historicamente situadas – e não como meros ideais propostos por operadores políticos inspirados e supostamente generosos.

 

Parece indispensável fazer uma nota prévia acerca da compreensão das relações entre os direitos – e as lutas por sua positivação e efetivação – e um processo histórico, marcado pelas contradições de caráter classista. Aqui vou pedir licença para citar um autor que diz coisas interessantes neste terreno,  Antoine Artous, que afirma:

Abre aspas

“A luta de classes não é uma entidade misteriosa que existiria por trás deste conflito: ela existe através deste conflito. Claro, não é o Direito que, em última análise, regula este conflito, são as relações de força sociais. No entanto, a dimensão jurídica do conflito não desaparece pois este deságua em uma nova reformulação de seus direitos (...). A luta pelo direito (pelos direitos) é uma dimensão constitutiva das lutas de classes.”

Fecha aspas

 

É preciso sublinhar então que os direitos são produtos de contradições históricas concretas e em seguida integrados ao quadro no qual se dão estas contradições.

 

É importante lembrar que os direitos consagrados na Declaração de 1948 o foram em um quadro histórico marcado:

 

- como é amplamente conhecido, pela derrota do nazi-fascismo; o que se esquece comumente é de lembrar o Nazi-fascismo como manifestação do capitalismo; como barbárie racionalmente planejada por interesses da classe dominante; portanto, este marco da emergência dos Direitos Humanos se dá num momento de derrota de uma violentíssima experiência burguesa;

 

- e ainda no marco do fortalecimento dos movimentos de trabalhadores e das alternativas pós-capitalistas.

 

A Declaração Universal não é, portanto, filha e muito menos invenção capitalista, mas resultado da derrota de suas expressões mais exacerbadas. Uma vitória da humanidade que se fez a partir das fragilidades provadas do sistema dominante.



Escrito por Elídio Marques às 16:24
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(cont.)

Há um 2º aspecto que eu gostaria de ver melhor refletido por todos nós e é do significado das violações dos Direitos Humanos. Nunca deixaram de estar gravemente presentes na realidade mesmo dos Estados formalmente mais comprometidos com estes Direitos. A bomba atômica, lançada depois já que o desenho da ordem internacional do pós-guerra estava esboçado, é o cartão de visitas que apresentou a maior potência mundial do período: uma bomba para civis, massiva, de efeitos cruéis e a longuíssimo prazo. A disputa Leste/Oeste foi pano de fundo de inúmeras e violentas intervenções pontuais ou de grande porte geradoras das maiores violações. A prática, portanto, nunca deixou dúvidas sobre a sinceridade e a profundidade do compromisso da grande maioria dos governos – fundamentalmente representações políticas das elites economicamente dominantes – com os Direitos Humanos. Pouco ou nenhum compromisso.

 

Neste novo século, as violações perpetradas pelos Estados mais poderosos assumiram um novo patamar. Buscando o enquadramento de todas as formas indóceis de comportamento político; a segurança do capital e de sua reprodução e a exploração máxima das vantagens da colocação dos trabalhadores em concorrência em escala mundial; os países mais ricos produziram importantes ataques aos Direitos Humanos nos últimos anos.

 

Estes ataques deram-se tanto pela produção de novas legislações nacionais inaceitavelmente restritivas das liberdades de todos os suspeitos de serem potencialmente “perigosos”, tendo aí na mira trabalhadores migrantes, minorias étnicas, nacionais, religiosas;

 

Como se deram fora das fronteiras daqueles Estados, pelo estabelecimento de prisões internacionais; pelo seqüestro e reintrodução de práticas abjetas de tortura em supostos adversários políticos, pela violência inaudita que joga à morte ou em modernos campos de concentração milhares de migrantes em busca da sobrevivência. Sobrevivência negada pela história de pilhagem, de manipulação e exploração produzida pelos mesmos Estados que defendem suas fronteiras dos indesejáveis.

 

O que eu gostaria de sublinhar é que trata-se de um equívoco – e um equívoco que tem conseqüências importantes – tratar o pavoroso conjunto de violações contemporâneas aos Direitos Humanos como correspondente a meros erros, falhas, deslizes, imperfeições, ou a suposto “atraso” do sistema. Este tratamento, simplesmente, não me parece correto.

 

Vejamos. Relatórios de agências internacionais bastante confiáveis para o sistema, como o Banco Mundial, demonstram que uma adequada gestão dos fluxos migratórios – ou seja, o controle de onde está a mão-de-obra – reduz de maneira importante o salário médio dos trabalhadores empregados E, claro, aumenta a taxa média de lucro dos “investidores”. Do mesmo modo, também demonstram que a imensa maioria das pessoas economicamente ativas do mundo (sabendo-se que nada menos do que a metade da humanidade está abaixo da renda de dois dólares por dia) está inserida, mesmo que não formalmente, no mercado de trabalho (ou seja, só faz sentido falar em exclusão se for para falar de exclusão em relação ao acesso a direitos, porque para ser explorado ninguém está excluído; os muito pobres do mundo não são muito pobres porque não têm trabalho, são muito pobres porque são muito explorados e recebem salários muito baixos). E a desigualdade no plano mundial permaneceu aumentando a níveis estratosféricos nas últimas décadas.

 

A violência destes Estados, seletiva, dirigida a certos setores, aparece assim como perfeitamente funcional, útil mesmo ao funcionamento do capitalismo contemporâneo. O trabalhador amedrontado não se organiza, não exige, submete-se a condições de trabalho degradantes e salários relativamente menores. Além disso, produz, pela concorrência de sua oferta, a redução do poder de barganha mesmo dos setores tradicionalmente mais organizados.



Escrito por Elídio Marques às 16:23
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(cont.)

Ao prender, executar ilegalmente, torturar, vilipendiar, manietar o espaço de liberdade de alguns dos trabalhadores (geralmente escolhidos entre os que supostamente têm maior potencial de desenvolverem comportamentos considerados “não-conformes” para o sistema) o Estado não está, portanto, simplesmente errando, cometendo um deslize, mas corroborando com um modelo de reprodução da ordem do capital; produzindo um efeito dissuasivo contra a organização e a capacidade reivindicatória das maiorias.

 

As violações dos Direitos Humanos, tragédia para nós, são muito úteis para a manutenção deste modelo.

 

E isto me leva a um ponto importante: Se é verdade que quase todos os responsáveis políticos nacionais e internacionais afirmam seu compromisso com os Direitos Humanos – sendo de lembrar e de nos causar escândalo que em alguns casos nem mesmo este compromisso “da boca pra fora” existe – é verdade também que aqueles que estão comprometidos com a reprodução desta ordem sócio-econômica só podem fazê-lo de forma hipócrita; cínica. Esta ordem é inevitavelmente produtora de violações, restrições, constrangimentos aos Direitos Humanos.

 

Os Direitos Humanos – sucedâneos que são das promessas emancipatórias da modernidade – não podem avançar consistentemente sem o recuo desta ordem com a qual estabelece contradições insanáveis.

 

O 3º aspecto que eu gostaria de frisar, portanto, diz respeito às relações entre a luta pela transformação do mundo e as lutas pelos Direitos Humanos. Aquilo que tradicionalmente chamaríamos de “lugar dos Direitos Humanos no programa, na estratégia socialista”.

 

Neste tema penso que é necessário assumir alguns pontos de partida. O primeiro deles é abandonar qualquer instrumentalização oportunista dos Direitos Humanos, que não serão construídos se forem restringidos à condição de “escudo” dos que temporariamente estão “por baixo” na ordem social e que, portanto, poderiam ser abandonados prontamente em momentos de correlação de força mais favorável. Este instrumentalismo, mesmo que disfarçado, corrói até mesmo a eficiência destes como direitos de defesa.

 

O segundo, ligado diretamente a este, é que não existem Direitos Humanos “burgueses” e “proletários”; mas, como disse antes, Direitos Humanos defendidos consequentemente ou apenas cinicamente. E consequentemente só podem ser pelos que se colocam pela superação da contradição entre capitalismo e Direitos Humanos pela afirmação destes e afirmação daquele.

 

E para isso é preciso assumir que a necessária universalidade dos Direitos Humanos, para além das circunstâncias ocasionais e das correlações de força de cada momento, decorre da universal fragilidade humana diante da força bruta e dos diferentes tipos de dor; todos podemos estar na situação mais vulnerável, todos. Decorre, do mesmo modo, da universalidade da capacidade de errar, de tornar os outros vulneráveis e de violar suas esferas de dignidade e autonomia, mesmo tendo em mente as mais grandiosas intenções e os melhores planos para o futuro coletivo; a História o demonstrou tragicamente.

 

Assim, os que se comprometem com as lutas pela mudança do mundo ou bem entendem os Direitos Humanos como uma parte essencial – e, portanto, não temporária, não descartável – deste caminho ou estarão apenas alimentando os rios do ressentimento e do ódio, primos torpes da consciência libertadora, e não poderão nunca fazer mais que outros mundos terríveis, outros totalitarismos, ao invés do que precisamos e merecemos.

 

É importante dizer, por fim, que as lutas pelos Direitos Humanos não são apenas pelo respeito aos conteúdos mínimos dos direitos que já estão formalmente consagrados, mas pelo desenvolvimento dinâmico dos seus significados e pela consagração de novos direitos.



Escrito por Elídio Marques às 16:22
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(cont.)

Assim, neste alargamento de fronteiras, precisamos denunciar e construir mais fortemente o combate ao genocídio econômico, que é esse que está sendo produzido pelos grandes grupos transnacionais nos países mais pobres; o genocídio das patentes farmacêuticas quando há enormes contingentes populacionais adoecidos; o genocídio da oligopolização da produção de alimentos, de fornecimento de água, do conhecimento científico e biotecnológico; Ao contrário, a democratização do acesso ao conhecimento precisa ser um dos grandes direitos deste novo século. Isso só é possível com o controle público, coletivo, de todo o conhecimento que seja essencial a essa mesma vida pública, coletiva.

 

Precisamos tirar o véu da inocência destas grandes corporações e de suas mentirosas responsabilidades social e ambiental e lembrar que pelo mundo sustentam governos violadores, grupos paramilitares assassinos, como na inominável violência perpetrada recentemente em nosso território pela multinacional Syngenta, mostrando que a modernização capitalista e a jagunçada continuam juntas e felizes no campo brasileiro.

 

Precisamos afirmar que o direito a deixar um país também é um direito a ser acolhido em outro, especialmente se esse outro é a antiga metrópole formal ou a nova metrópole econômica.

 

Precisamos consagrar de maneira inequívoca o direito à diferença, a liberdade de orientação sexual e os direitos reprodutivos como parte indispensável dos Direitos Humanos. Consagrar ainda o direito à Memória e à Verdade, abrir os porões do passado de violações, responsabilizar quem precisa ser responsabilizado, reparar as vítimas inclusive simbolicamente, virar a página deste passado insepulto de violações que se querem esquecidas por anistias ilegitimamente auto-concedidas. O Direito a Lembrar é parte incontornável da luta pelo futuro dos Direitos Humanos.

 

E falando em lembrar gostaria de pedir vossa licença para fazer uma rápida evocação histórica:

 

Sempre que se falar em Direitos Humanos nesta casa legislativa é preciso lembrar que aqui, em 46, se discutiu e aprovou uma Constituição democratizante, já com muitos dos Direitos que voltariam na Carta de 88 e que hoje gostaríamos de ver realizados. E que na linha de frente da batalha pela consagração daquelas liberdades, daqueles direitos, estiveram, entre outros, dezena e meia de constituintes comunistas. Entre outros, o Dep. Maurício Grabois e o 3º Secretário da Constituinte, Dep. Carlos Marighela. Ajudaram a inscrever os Direitos Humanos na História constitucional brasileira aqui dentro e por sua ausência morreram lá fora. Suas vidas e lutas a ditadura interrompeu, mas a capacidade de serviço prestada por combates como estes serão sempre audíveis enquanto houver Humanidade que mereça este nome.

 

 E através da lembrança deles volto início: é quem luta pela transformação do mundo que luta pelos Direitos Humanos e quem luta consequentemente pelos Direitos Humanos só pode estar lutando pela transformação do mundo.

 

Os Direitos Humanos não são um ponto de partida, mas um caminho que já começou, que precisamos e podemos fortalecer e ao qual precisamos ainda chegar. Hoje, dia 10 de Dezembro, portanto, não é o aniversário de uma Declaração do passado, mas o aniversário deste nosso futuro possível, em construção.

 

*Elídio Alexandre Borges Marques - prof. de Direito Constitucional e Teoria do Estado



Escrito por Elídio Marques às 16:21
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Processo contra Rumsfeld por tortura


26/10/2007 - 09h34
ONGs abrem processo por tortura contra Rumsfeld na França

PARIS (Reuters) - Entidades de direitos humanos abriram um processo judicial na França acusando o ex-secretário norte-americano de Defesa Donald Rumsfeld de ter sido conivente com a tortura nas prisões mantidas pelos Estados Unidos no Iraque e na base naval de Guantánamo, encravada em Cuba.

Os autores da ação, entre os quais a Federação Internacional de Ligas de Direitos Humanos (FIDH, com sede na França) e o Centro de Direitos Constitucionais (CCR, dos EUA), dizem que Rumsfeld autorizou técnicas de interrogatórios que levaram a abusos contra os direitos dos presos.

O governo dos EUA diz não torturar, embora tenha autorizado vários métodos amplamente condenados por grupos de direitos humanos, como a exposição a temperaturas extremas e a simulação de afogamento.

"Só vamos parar uma vez que as autoridades norte-americanas envolvidas no programa de tortura sejam trazidas à Justiça", disse o diretor do CCR, Michael Ratner, em nota divulgada no site da FIDH.

"Donald Rumsfeld deve entender que não tem onde se esconder. Um torturador é um inimigo da humanidade", acrescentou.

Os autores argumentam na peça inicial, também divulgada no site da FIDH, que, sob a Convenção Contra a Tortura (1984), os tribunais franceses têm jurisdição universal, o que lhes permite julgar estrangeiros por casos ocorridos no exterior.

Eles disseram que Rumsfeld está em visita à França na sexta-feira e deveria ser preso.

"A presença de Rumsfeld em território francês dá às cortes francesas a autoridade para julgá-lo, já que ele ordenou e autorizou a tortura e outros tratamentos desumanos e degradantes contra presos em Guantánamo, Abu Ghraib (Bagdá) e outros lugares", disse a nota da FIDH.

Abu Ghraib é o local onde foram feitas as fotos que chocaram o mundo em abril de 2004, por mostrarem soldados norte-americanos humilhando e intimidando presos.

Ex-prisioneiros da base de Guantánamo estão processando Rumsfeld e dez comandantes militares por tortura e violação de seus direitos religiosos.

O CCR e a FIDH já moveram ações contra Rumsfeld na Alemanha em 2004 e 2006. Os casos foram arquivados, mas o segundo deles deve ter o recurso analisado nesta semana, segundo as entidades.

O Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos, da Alemanha, também participa do processo na França.



Escrito por Elídio Marques às 09:59
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Nesta terça-feira ocorrerá um show, no circo voador, cujo objetivo é arrecadar recursos para o Grupo Tortura Nunca Mais. A razão da necessidade destes recursos é uma condenação judicial no valor de 50 mil reais que podem dificultar muito a vida e o trabalho de grande importância por eles desenvolvido. Tal condenação se deu pelo fato de ter o grupo repercutido em sua página a denúncia de um cidadão segundo a qual teria sido arbitrariamente preso e agredido por agentes federais. No momento em que vemos as terríveis tentativas de legitiamação do arbítrio e das piores violações dos Direitos Humanos, aqui e em outras partes, apoiar as vozes que se levantam no sentido contrário é um compromisso necessário. Saudações, Elídio

 

"Se mandar calar mais eu falo"
Terça-feira - 9 de outubro - 20 horas
Show com Geraldo Azevedo e Daniel Gonzaga
Circo Voador - Rua dos Arcos, s/n, Lapa (Rio de Janeiro)
Inteira R$30 / Meia R$ 15,00



Escrito por Elídio Marques às 15:24
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Direitos Humanos no Festival do Rio

Ninguém pediu. Mas eu fiz um levantamento, a partir das informações divulgadas, dos filmes do Festival do Rio que têm potencial interesse para o campo temático "Direitos Humanos". Aí na lista estão o brasileiro "Memória para Uso Diário" sobre a busca de um dos muitos desaparecidos políticos no Brasil (que terá exibição Domingo 23 no Odeon às 12h seguido de debate no CCJF às 14h) e muitos filmes sobre questões envolvendo imigração, fronteiras, "terrorismo" e "guerra ao terrorismo". A maioria destes filmes jamais entrará em cartaz, o que justifica esta mensagem. O sítio oficial do festival tem um mecanismo de busca, cujo link direto é
 
 
Coloncando-se os títulos lá têm-se acesso a todas as informações técnicas, sinopses, sessões. São eles:
 

Bem-Vindo à Europa

 

Estufa

 

Ezra, o Menino Soldado

 

Fantasmas de Abu Ghraib

 

Gangues de Cité Soleil

 

Inimigos da Felicidade

 

Uma Mulher do Congo

 

Mulheres Sem Piedade

 

Um Táxi para a Escuridão

 

Tudo à Venda

 

Solidão

 

Sonhos de Deserto

 

Um Táxi para Zigzigland

 

Temporada de Seca

 

Terra Sonâmbula

 

Jihad do Amor

 

Eichmann

 

4 meses, 3 semanas e 2 dias

 

Kiks

 

Mundo Livre

 

My Enemy`s Enemy

 

O Preço da Coragem

 

Memória para Uso Diário

 

A Fernanda de Paulos, gentilmente, acrescentou ainda o seguinte: "Juízo", que trata dos menores de 18 anos perante a lei no Brasil; "O assassinato de Emmett Till", que fala do assassinato de Emmett como ponto de partida pra moderna luta dos negros americanos por direitos; "Fantasmas", sobre chineses que entram ilegalmente no Reino Unido em busca de trabalho; o "SOS Saúde", que, mesmo sendo do Michael Moore (de quem muita gente não gosta), parece interessante por tratar das vantagens tiradas às custas da deficiência do sistema de saúde; e "Invisíveis", documentário de cinco diretores que buscam dar voz a quem nunca teve (como crianças-soldado de Uganda e camponeses colombianos perseguidos por grupos armados).

 

 



Escrito por Elídio Marques às 16:20
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11 de Setembro e a História da Infâmia

Há 34 anos, no Chile, teve lugar uma das páginas piores da História humana. Ken Loach ajuda o lado da memória contra o esquecimento em um filme de 11 minutos. Esquecer? É pros tolos ou pros mal-interessados.

http://br.youtube.com/watch?v=7vrSq4cievs



Escrito por Elídio Marques às 11:21
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